1. Aceitacao dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Orentis ("Plataforma"), operada pela Orentis Tecnologia ("Orentis", "nos", "nosso"), voce concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao devera utilizar a Plataforma. O uso continuado da Plataforma apos alteracoes nos termos constitui aceitacao dos termos revisados.
2. Descricao do Servico
A Orentis e uma plataforma de automacao operacional destinada a contabilidades, assessorias e empresas de gestao que administram carteiras de medicos PJ (Pessoa Juridica). A Plataforma oferece funcionalidades que incluem, mas nao se limitam a:
- Leitura e processamento automatico de notas fiscais
- Calculo de tributos e identificacao de retencoes
- Apuracao do valor liquido
- Centralizacao e gestao de documentos
- Solicitacao de documentos via WhatsApp
- Geracao de relatorios e insights operacionais
- Dashboard para acompanhamento pelo medico PJ
- Envio automatizado de informacoes e comunicacoes
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, e necessario criar uma conta fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas. O usuario e responsavel por:
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Todas as atividades realizadas em sua conta
- Notificar a Orentis imediatamente em caso de uso nao autorizado
- Manter seus dados cadastrais atualizados
4. Uso Adequado da Plataforma
O usuario compromete-se a utilizar a Plataforma de forma etica e em conformidade com a legislacao brasileira vigente. E expressamente proibido:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou nao autorizados
- Tentar acessar sistemas, dados ou contas de terceiros sem autorizacao
- Transmitir virus, malware ou qualquer codigo de natureza destrutiva
- Reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte da Plataforma
- Utilizar mecanismos automatizados para coletar dados da Plataforma
- Inserir dados falsos ou fraudulentos no sistema
5. Dados e Informacoes Fiscais
A Orentis processa dados fiscais e tributarios com base nas informacoes fornecidas pelo usuario. E importante destacar que:
- A Plataforma e uma ferramenta de automacao operacional e nao substitui o acompanhamento profissional de um contador
- Os calculos tributarios sao realizados com base nas regras vigentes e nos dados inseridos, podendo variar conforme atualizacoes legais
- A responsabilidade pelas informacoes inseridas na Plataforma e do usuario
- A Orentis nao presta consultoria tributaria, fiscal ou juridica
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteudo, design, codigo-fonte, logotipos, marcas, textos e demais elementos da Plataforma sao de propriedade exclusiva da Orentis ou de seus licenciadores e estao protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. O uso da Plataforma nao concede ao usuario qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.
7. Planos e Pagamento
A Plataforma podera ser oferecida em diferentes planos de assinatura, com funcionalidades e limites distintos. As condicoes comerciais, valores e formas de pagamento serao definidos no momento da contratacao. A Orentis se reserva o direito de alterar os valores dos planos, comunicando os usuarios com antecedencia minima de 30 dias.
8. Disponibilidade do Servico
A Orentis empenhara esforcos comercialmente razoaveis para manter a Plataforma disponivel de forma ininterrupta. No entanto, nao garantimos disponibilidade de 100% e podemos realizar manutencoes programadas ou de emergencia. A Orentis nao sera responsavel por interrupcoes causadas por fatores fora de seu controle, incluindo falhas de conexao do usuario, problemas em servicos de terceiros ou eventos de forca maior.
9. Limitacao de Responsabilidade
A Orentis nao sera responsavel por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negocios, resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da Orentis, por qualquer reclamacao relacionada ao servico, sera limitada ao valor pago pelo usuario nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem a reclamacao.
10. Rescisao
O usuario podera cancelar sua conta a qualquer momento. A Orentis podera suspender ou encerrar o acesso do usuario em caso de violacao destes Termos, uso indevido da Plataforma ou falta de pagamento. Em caso de rescisao, os dados do usuario serao mantidos pelo periodo de 90 dias para possivel recuperacao, apos o qual serao permanentemente excluidos, salvo obrigacoes legais de retencao.
11. Alteracoes nos Termos
A Orentis podera atualizar estes Termos de Uso periodicamente. As alteracoes serao comunicadas por meio da Plataforma e/ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma apos a notificacao de alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.
12. Legislacao Aplicavel e Foro
Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos sera submetida ao foro da comarca da sede da Orentis, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para duvidas, sugestoes ou reclamacoes relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail contato@orentis.com.br.